30/04 - Tarso Genro inconformado!

30/04 - Tarso Genro inconformado!

JULGAMENTO HISTÓRICO: 'O STF entendeu que a lei anistiou os torturadores'

Tarso Genro parece que não se conforma com a decisão do STF

Derrotada no julgamento, OAB diz que STF "perdeu bonde da História"

Entidades de direitos humanos criticam; já líder do PSDB elogia decisão

Rafael Galdo, Adauri Antunes Barbosa e Jailton de Carvalho O Globo

RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA.



O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou duramente ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar revisão da Lei da Anistia e, com isso, impedir a punição de agentes da repressão acusados de tortura. Para Cavalcante, o STF "perdeu o bonde da História" e futuramente será julgado pela sociedade pelo suposto equívoco. Ele entende que a decisão do tribunal está na contramão da tendência internacional de considerar a tortura como crime imprescritível: (...)

(...) Tarso: manutenção da lei não impede processos

O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, um dos principais defensores da tese de revisão da Lei de Anistia, disse que gostaria de ler os votos dos ministros antes de formar uma opinião. O ex-ministro entende, no entanto, que a revalidação da anistia não livra torturadores de prestar contas. Para Tarso, se forem levados a julgamento, torturadores terão que comprovar que praticaram tortura em defesa do regime militar e não por vontade pessoal de maltratar militantes políticos de esquerda:

- O fato de o STF ter declarado a validade da lei, dizendo que os torturadores estão abrigados na anistia, não impede a proposição de processos contra essas pessoas, que, para serem beneficiadas pela decisão do Supremo, terão que demonstrar que a tortura que cometeram foi no contexto político da ditadura para defender o regime.

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), elogiou o STF. Para ele, a sociedade deve fazer todo o esforço necessário para esclarecer os crimes cometidos pela ditadura e também pelos adversários do regime. Mas nem por isso se deve revisar a anistia.(...)

Caso pode ser levado à Corte Interamericana

No Rio, Maurice Politi, coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, disse ser uma frustração assistir aos votos do STF favoráveis à Lei de Anistia.

- Em nenhum momento a tortura foi permitida, nem nas leis mais duras da ditadura. Mas os torturadores, para não serem punidos, se abrigaram sob o guarda-chuva dos crimes conexos. Quem torturou, no entanto, não estava cometendo um crime político, mas, sim, de lesa-humanidade, e assim devia ser tratado - disse Politi, ex-preso político, que participou de um encontro sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) no Instituto de Estudos da Religião (Iser).(...)

No evento, Ana Miranda, integrante do Fórum de Reparação e Memória do Estado do Rio e presa quatro vezes pelos militares na ditadura, distribuiu adesivos com a mensagem "Tortura é crime". (...)

Para a diretora executiva da Justiça Global, Andressa Caldas, a decisão é lastimável:

- Era de se esperar que fossem respeitados a legislação e os acordos internacionais.

Vitória Grabois, vice-presidente do Instituto Tortura Nunca Mais, disse que o Brasil é o país da América Latina que tem a legislação mais atrasada para a punição de militares:

- A nação precisa saber o que fizeram essas pessoas que cometeram crimes de lesa-humanidade.



Observação do Site www.averdadesufocada.com :

Em nenhum momento esses defensores dos "resistentes à ditadura" lembraram das 120 pessoas abaixo relacionadas, assassinadas de forma covarde e desnecessária, em assaltos, atentados a bomba, sequestros e "justiçamentos".Se acrescentássemos a essa lista os "justiçamentos" de seus próprios companheiros de luta armada, certamente chegaria a 150 o número de mortos.Se esses "defensores da liberdade e dos direitos humanos" tivessem vencido essa luta, o número chegaria a muitos milhares.

VÍTIMAS DO TERRORISMO NO BRASIL

1 12/11/64 Paulo Macena Vigia - RJ

2 27/03/65 Carlos Argemiro Camargo Sargento do Exército – Paraná

3 25/07/66 Edson Régis de Carvalho Jornalista - PE

4 25/07/66 Nelson Gomes Fernandes Almirante - PE

5 28/09/66 Raimundo de Carvalho Andrade Cabo PM – GO)

6 24/11/67 José Gonçalves Conceição (Zé Dico) Fazendeiro - SP

7 15/12/67 Osíris Motta Marcondes Bancário – SP

8 10/01/68 Agostinho Ferreira Lima (Marinha Mercante - Rio Negro / AM)

9 31/05/68 Ailton de Oliveira Guarda Penitenciário – RJ

10 26/06/68 Mário Kozel F ilho Soldado do Exército - SP

11 27/06/68 Noel de Oliveira Ramos Civil – RJ

12 27/06/68 Nelson de Barros Sargento PM - RJ

13 01/07/68 Edward E. T. O. M. Von Westernhagen Maj Exército Alemão - RJ

14 07/09/68 Eduardo Custódio de Souza Soldado PM – SP

15 20/09/68 Antônio Carlos Jeffery Soldado PM – SP

16 12/10/68 Charles Rodney Chandler Capitão do Exército dos Estados Unidos - SP

17 24/10/68 Luiz Carlos Augusto Civil - RJ

18 25/10/68 Wenceslau Ramalho Leite Civil - RJ

19 07/11/68 Estanislau Ignácio Correia Civil - SP

20 07/01/69 Alzira Baltazar de Almeida Dona de casa - Rio de Janeiro / RJ

21 11/01/69 Edmundo Janot -Lavrador - Rio de Janeiro / RJ

22 29/01/69 Cecildes Moreira de Faria Subinspetor de Polícia - BH/ MG

23 29/01/69 José Antunes Ferreira Guarda Civil-BH/MG

24 14/04/69 Francisco Bento da Silva Motorista – SP

25 14/04/69 Luiz Francisco da Silva Guarda bancário –SP

26 08/05/69 José de Carvalho Investigador de Polícia – SP)

27 09/05/69 Orlando Pinto da Silva Guarda Civil – SP

28 27/05/69 Naul José Montovani Soldado PM – SP

29 04/06/69 Boaventura Rodrigues da Silva Soldado PM - SP

30 22/06/69 Guido Boné Soldado PM - SP

31 22/06/69 Natalino Amaro Teixeira Soldado PM - SP

32 11/07/69 Cidelino Palmeiras do Nascimento Motorista de táxi - RJ

33 24/07/69 Aparecido dos Santos Oliveira Soldado PM - SP

34 20/08/69 José Santa Maria Gerente de Banco ? RJ

35 25/08/69 Sulamita Campos Leite Dona de casa ? PA

36 31/08/69 Mauro Celso Rodrigues Soldado PM - MA

37 03/09/69 José Getúlio Borba Comerciário - SP

38 03/09/69 João Guilherme de Brito Soldado da Força Pública/SP

39 20/09/69 Samuel Pires Cobrador de ônibus – SP

40 22/09/69 Kurt Kriegel Comerciante - Porto Alegre/RS

41 30/09/69 Cláudio Ernesto Canton Agente da Polícia Federal - SP

42 04/10/69 Euclídes de Paiva Cerqueira Guarda particular - RJ

43 06/10/69 -Abelardo Rosa Lima Soldado PM - SP

44 07/10/69 Romildo Ottenio Soldado PM - SP

45 31/10/69 Nilson José de Azevedo Lins Civil - PE

46 04/11/69 Estela Borges Morato Investigadora do DOPS - SP

47 04/11/69 Friederich Adolf Rohmann Protético - SP

48 07/11/69 Mauro Celso Rodrigues Soldado PM - MA

49 14/11/69 Orland Girolo Bancário - SP

50 17/11/69 Joel Nunes Sub-Tenente PM – RJ

51 18/12/69 Elias dos Santos Soldado do Exército – RJ

52 17/01/70José Geraldo Alves Cursino - Sargento PM - São Paulo / SP

53 20/02/70 Antônio Aparecido Posso Nogueró Sargento PM – São Paulo

54 11/03/70 Newton de Oliveira Nascimento Soldado PM – Rio de Janeiro

55 31/03/70 Joaquim Melo Investigador de Polícia – Pernambuco

56 02/05/70 João Batista de Souza Guarda de Segurança – SP

57 10/05/70 Alberto Mendes Junior 1º Tenente PMESP

58 11/06/70 Irlando de Moura Régis Agente da Polícia Federal - RJ

59 15/07/70 Isidoro Zamboldi Guarda de segurança - SP

60 12/08/70 Benedito Gomes Capitão do Exército SP

61 19/08/70 Vagner Lúcio Vitorino da Silva Guarda de segurança ? RJ

62 29/08/70 José Armando Rodrigues Comerciante - CE

63 14/09/70 Bertolino Ferreira da Silva Guarda de segurança - SP

64 21/09/70 Célio Tonelly Soldado PM - SP

65 22/09/70 Autair Macedo Guarda de segurança - RJ

66 27/10/70 Walder Xavier de Lima Sargento da Aeronáutica - BA

67 10/11/70 José Marques do Nascimento Civil - SP

68 10/11/70 Garibaldo de Queiroz Soldado PM - SP

69 10/11/70 José Aleixo Nunes Soldado PM - SP

70 10/12/70 Hélio de Carvalho Araújo Agente da Polícia Federal – RJ

71 07/01/71 Marcelo Costa Tavares Estudante - MG

72 12/02/71 Américo Cassiolato Soldado PM – São Paulo

73 20/02/71 Fernando Pereira Comerciário – Rio de Janeiro

74 08/03/71 Djalma Peluci Batista Soldado PM – Rio de Janeiro

75 24/03/71 Mateus Levino dos Santos Tenente da FAB – Pernambuco

76 04/04/71 José Julio Toja Martinez Major do Exército – Rio de Janeiro

77 07/04/71 Maria Alice Matos Empregada doméstica – Rio de Janeiro

78 15/04/71 Henning Albert Boilensen Industrial – São Paulo

79 10/05/71 Manoel da Silva Neto Soldado PM – SP

80 14/05/71 Adilson Sampaio Artesão – RJ

81 09/06/71 Antônio Lisboa Ceres de Oliveira Civil - RJ

82 01/07/71 Jaime Pereira da Silva Civil – RJ

83 02/09/71 Gentil Procópio de Melo Motorista de praça - PE

84 02/09/71 Jayme Cardenio Dolce Guarda de segurança - RJ

85 02/09/71 Silvâno Amâncio dos Santos Guarda de segurança - RJ

86 02/09/71 Demerval Ferreira dos Santos Guarda de segurança - RJ

87 --/10/71 Alberto da Silva Machado Civil - RJ

88 22/10/71 José do Amaral Sub-oficial da reserva da Marinha ? RJ

89 01/11/71 Nelson Martinez Ponce Cabo PM - SP

90 10/11/71 João Campos Cabo PM - SP

91 22/11/71 José Amaral Vilela Guarda de segurança - RJ

92 27/11/71 Eduardo Timóteo Filho Soldado PM - RJ

93 13/12/71 Hélio Ferreira de Moura Guarda de Segurança – RJ

94 18/01/72 Tomaz Paulino de Almeida Sargento PM - São Paulo / SP

95 20/01/72 Sylas Bispo Feche Cabo PM São Paulo / SP)

96 25/01/72 Elzo Ito Estudante - São Paulo / SP

97 01/02/72 Iris do Amaral Civil – Rio de Janeiro

98 05/02/72 David A. Cuthberg Marinheiro inglês – Rio de Janeiro

99 15/02/72 Luzimar Machado de Oliveira Soldado PM – Goiás

100 18/02/72 Benedito Monteiro da Silva Cabo PM – São Paulo

101 27/02/72 Napoleão Felipe Bertolane Biscaldi Civil – São Paulo

102 06/03/72 Walter César Galleti Comerciante – São Paulo

103 12/03/72 Manoel dos Santos Guarda de Segurança – São Paulo

104 12/03/72 Aníbal Figueiredo de Albuquerque Cel R1 do Exército – São Paulo

105 08/05/72 Odilo Cruz Rosa Cabo do Exército – PA

106 02/06/72 Rosendo ? Sargento PM – SP

107 29/06/72 João Pereira Mateiro-região do Araguaia - PA

108 09/09/72 Mário Domingos Panzarielo Detetive Polícia Civil – RJ

109 23/09/72 Mário Abraim da Silva Segundo Sargento do Exército - PA

110 27/09/72 Sílvio Nunes Alves Bancário - RJ

111 ?/09/72 Osmar... Posseiro - PA

112 01/10/72 Luiz Honório Correia Civil - RJ

113 06/10/72 Severino Fernandes da Silva Civil - PE

114 06/10/72 José Inocêncio Barreto Civil - PE

115 21/02/73 Manoel Henrique de Oliveira Comerciante – São Paulo

116 22/02/73 Pedro Américo Mota Garcia Civil – Rio de Janeiro)

117 25/02/73 Octávio Gonçalves Moreira Júnior Delegado de polícia – São Paulo

118 12/03/73 Pedro Mineiro Capataz da Fazenda Capingo – Pará

119 ? Francisco Valdir de Paula Sd do Exército Região do Araguaia - PA

120 10/04/74 Geraldo José Nogueira Soldado PM – SP