CCJ aprova proposta da deputada Gorete Pereira que exige diploma para jornalistas.

CCJ aprova proposta da deputada Gorete Pereira que exige diploma para jornalistas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta manhã, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/2009, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que restabelece a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), foi aprovado por unanimidade. A deputada comemorou a vitória na CCJ e reafirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo fundamentada em princípios constitucionais, gerou uma enorme insegurança jurídica para a categoria e para os milhares de estudantes do curso de jornalismo. “Apesar dos conflitos constitucionais da Lei de Imprensa, deveriam ter sido mantidos os dispositivos que resguardam o exercício profissional. A decisão significou um retrocesso, um desestímulo principalmente para os estudantes de comunicação”, lamentou a deputada, que segue determinada para reverter a medida. Agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria, que, posteriormente, deverá ser votada em 2 turnos pelo Plenário da Câmara. Para aprovação, são necessários 308 votos em cada turno.