Informativo Parlamentar - Ano III - 3ª Edição - Julho a Setembro de 2009
Jornalista, só com diploma
Preocupada com os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o desempenho profissional dos jornalistas e com o futuro dos acadêmicos de comunicação do país, a deputada Gorete Pereira apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/09, que torna obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão.
Apesar dos conflitos constitucionais da Lei de Imprensa, Gorete Pereira considerou um retrocesso a decisão de suprimi-la do ordenamento jurídico nacional. “A medida deixou a categoria desamparada legalmente e não considerou a necessidade do conhecimento técnico e da ética para o exercício da profissão”, ressaltou a deputada.
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